Objetivos Gerais:

1 - Ter uma perceção do modo de funcionamento do ordenamento jurídico e das normas jurídicas;
2 - Ter uma noção básica do conceito de relação jurídica e dos seus elementos essenciais, assim como do conceito de negócio jurídico e suas classificações;
3 - Conhecer o conteúdo essencial dos contratos de empreitadas e de sociedade;
4 - Conhecer o regime jurídico do acesso e do exercício da atividade de construção civil.

Conteúdos / Programa:

1 - Noções Fundamentais do Ordenamento Jurídico:
1.1 - Caraterísticas do Direito e conceito preliminar de Direito;
1.2 - Ramos do Direito:
1.2.1 - Direito Público vs Direito Privado;
1.2.2 - Ramos do Direito Público;
1.2.3 - Ramos do Direito Privado;
1.3 - A norma jurídica e os princípios jurídicos:
1.3.1 - Conceito e caraterísticas da norma jurídica;
1.3.2 - Os principais tipos de normas;
1.3.3 - Os princípios jurídicos;
1.4 - A hierarquia das normas no ordenamento jurídico:
1.4.1 - Normas Internacionais;
1.4.2 - Normas Europeias;
1.4.3 - Normas Constitucionais;
1.4.4 - Normas Legais;
1.4.5 - Normas Regulamentares;
1.5 - O processo de formação das normas;
1.6 - A aplicação da Lei no Tempo e no Espaço;
2 - A relação jurídica: conceito, estrutura e elementos;
3 - O negócio jurídico:
3.1 - Conceito e Classificação;
3.2 - Elementos Essenciais;
4 - O contrato: conceito e modalidades:
4.1 - Contratos em especial:
4.1.1 - Contrato de Empreitada;
4.1.2 - Contrato de Sociedade;
5 - As formas do exercício do comércio;
6 - O regime do acesso e da atividade de construção civil:
6.1 - Requisitos de Ingresso e Permanência;
6.2 - Deveres de atuação no exercício da atividade;
6.3 - Qualificação profissional dos técnicos de projeto, direção de obra e direção de fiscalização de obra;
6.4 - O processo de licenciamento.

Bibliografia / Fontes de Informação:

Ascenção, J. O. , 2017 , O Direito , Almedina
Machado, J. B. , 2017 , Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador , Almedina
Mota Pinto, C. A. , 2005 , A Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª edição , Coimbra Editora
Gomes Canotilho, J.J. , 2018 , Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª edição , Almedina
Coutinho de Abreu, J.M. , 2019 , Curso de Direito Comercial Vol. I , Almedina
Coutinho de Abreu, J. M. , 2019 , Curso de Direito Comercial Vol. II , Almedina
docente , Outros Recursos didáticos: apresentações power point; fotocópias de artigos ,

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
De acordo com o previsto para os Cursos Técnicos Superiores Profissionais.