2024LegislaçãoDecreto-Lei n.º 393-B/99 de 2 de outubroPortaria n.º 854-A/99, de 4 de outubroDecreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
2024RegulamentosProcedimentos e Critérios de Avaliação dos CandidatosRegulamento dos Concursos Especiais - Universidade da MadeiraRegulamento n.º 417/2023 - DR 2ª série, N.º 67, de 04.04.2023
