Estão abertas as candidaturas ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para o Estudante Internacional para os Mestrados, a iniciar na Universidade da Madeira, no ano letivo 2024/2025.

Local de candidatura
As candidaturas são submetidas online, exclusivamente, através do endereço eletrónico https://candidaturas.uma.pt
Mais informações e verificação prévia do processo de candidatura (recomendado), no Gabinete do Estudante Internacional (GEI), Campus da Penteada, Piso 1, através do e-mail estudante.internacional@mail.uma.pt ou reunião Teams paulac@staff.uma.pt (a ser agendado).

Prazo de candidatura:
Fase março: até 26 de abril de 2024 

Destinatários
- Estudantes que não têm nacionalidade portuguesa. 
- Estudantes que não são abrangidos:
a. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, assim considerados nos termos da Lei nº 37/2006, de 9 de agosto;
c. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, não relevando, neste caso, o tempo de residência para estudo;
d. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e de deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo decreto-lei nº 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
f.  Os estudantes estrangeiros que se encontrem na Universidade da Madeira, no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira, com quem a Universidade da Madeira tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
- Os estudantes com dupla nacionalidade, em que uma delas seja a nacionalidade portuguesa ou de outro estado-membro da União Europeia, estão impedidos de se candidatar a este concurso. 

Emolumentos
Candidatura: €30,00
Reclamação: €50,00
Taxa de matrícula: €20,00

Propina
Ver anexo 1 do edital. O pagamento pode ser efetuado na totalidade ou em 10 prestações, sendo a primeira prestação a ser paga com a taxa de matrícula e as restantes a serem pagas de acordo com o Regulamento de Propinas em vigor. Poderão existir outros valores em função de bolsas ou protocolos específicos.

Documentação a apresentar
a. Cópia do cartão de identificação/Passaporte;
b. Curriculum Vitae (preferencialmente em formato Europass);
c. Cópia dos certificados de conclusão do curso e das unidades curriculares realizadas ou Suplemento ao Diploma;
d. Cópia de outros certificados e/ou declarações comprovativas da experiência profissional que o candidato considere úteis para demonstrar as habilitações e o currículo;
e. Para os candidatos aos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência, cópia dos programas das disciplinas realizadas, para que o júri possa contabilizar os créditos de formação na área de docência (exceto no caso de estudantes de cursos lecionados na UMa).
Nos documentos das alíneas c) e d) deve constar a Apostila de Haia ou outros meios consulares de certificação e autenticação;

Bolsas
A Universidade da Madeira terá bolsas de estudos aplicados aos cursos indicados no anexo 2 do edital, que consiste na redução da taxa anual legal de frequência dos ciclos de estudo (designada em Portugal por propina) de Estudante lnternacional para o valor indicado no mesmo anexo.
As bolsas são destinadas aos estudantes nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a estudantes nacionais da Venezuela.
Melhores médias de candidaturas aos cursos
As bolsas são atribuídas conforme o regulamento próprio (disponível na secção de regulamentos da página da internet da Universidade da Madeira).

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