Estão abertas as candidaturas ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para o Estudante Internacional para as Licenciaturas (primeiros ciclos), a iniciar na Universidade da Madeira, no ano letivo 2024/2025, Fase Suplementar. 

Local de candidatura
As candidaturas são submetidas online, exclusivamente, através do endereço eletrónico https://candidaturas.uma.pt
Mais informações e verificação prévia do processo de candidatura (recomendado), no Gabinete do Estudante Internacional (GEI), Campus da Penteada, Piso 1, através do e-mail estudante.internacional@mail.uma.pt ou reunião Teams paulac@staff.uma.pt (a ser agendado).

Prazo de candidatura:
Fase março: até 28 de abril de 2024
Fase suplementar: até 21 de agosto de 2024

Destinatários
- Estudantes que não têm nacionalidade portuguesa. 
- Estudantes que não são abrangidos:
a. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, assim considerados nos termos da Lei nº 37/2006, de 9 de agosto;
c. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, não relevando, neste caso, o tempo de residência para estudo;
d. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e de deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo decreto-lei nº 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
f.  Os estudantes estrangeiros que se encontrem na Universidade da Madeira, no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira, com quem a Universidade da Madeira tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
- Os estudantes com dupla nacionalidade, em que uma delas seja a nacionalidade portuguesa ou de outro estado-membro da União Europeia, estão impedidos de se candidatar a este concurso. 

Emolumentos
Candidatura: €30,00
Reclamação: €50,00
Taxa de inscrição (inclui seguro de estudante): €20,00

Propina
(taxa anual legal de frequência dos ciclos de estudo): €2.000,00 anuais, com pagamento na totalidade ou em 10 prestações, sendo a primeira prestação a ser paga com a taxa de matrícula e as restantes a serem pagas de acordo com o Regulamento de Propinas em vigor. Poderão existir outros valores em função de bolsas ou protocolos específicos.

Documentação a apresentar
- Cópia de cartão de identificação ou passaporte
- Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa e não está abrangido pelo disposto nos números 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação atual (Fazer o download da declaração aqui)
- Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou habilitação equivalente e comprovativo de que a qualificação académica estrangeira apresentada confere, no país em que foi obtida, o acesso e possibilidade de ingresso no ensino superior
- Programas de disciplinas e outros documentos que comprovem as matérias lecionadas e obtidas pelos candidatos (não aplicável quando apresentar comprovativo de realização de exames nacionais no seu país)
- Comprovativo de realização de exames nacionais no seu país (ENEM para os candidatos do Brasil)
- Documento comprovativo do domínio da língua em que o ciclo de estudos vai ser ministrado
- Documento comprovativo da posse dos pré-requisitos (quando aplicável) 
Os documentos referidos nos pontos anteriores devem ser traduzidos sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia. 

Candidatos Internacionais do Brasil
- Cópia de cartão de identificação ou passaporte
- Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa e não está abrangido pelo disposto nos números 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação atual (Fazer o download da declaração aqui)
- Documento comprovativo da conclusão do Ensino Médio (com Apostila de Haia)
- Comprovativo de realização do Exame nacional do Ensino Médio (ENEM) 
- Documento comprovativo da posse dos pré-requisitos (quando aplicável) 
Para saber se possui a classificação mínima para ingressar nos cursos, consulte aqui a tabela de ponderação.

Bolsas
A Universidade da Madeira terá bolsas de estudos distribuídas pelos cursos constantes no anexo 1 do edital, bolsas estas que consistem na redução da taxa anual legal de frequência dos ciclos de estudo (designada em Portugal por propina) de Estudante Internacional para o valor indicado no mesmo anexo.
As bolsas são destinadas aos estudantes nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a estudantes nacionais da Venezuela, abrangidos por este concurso.
As bolsas são atribuídas conforme o regulamento próprio (disponível na secção de regulamentos da página da internet da Universidade da Madeira) em função das candidaturas aprovadas, no final de cada fase de candidaturam até serem esgotadas. 

Cursos | Vagas | Bolsas 

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