Objetivos Gerais:

1 - Conhecer a legislação mais relevante no âmbito dos empreendimentos turísticos, iniciando pela transmissão de conhecimentos sobre as noções básicas do direito e depois introduzindo os conhecimentos na vertente da legislação turística, designadamente, as atribuições e competências dos principais agentes no setor turístico, o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos; o regime do alojamento local; o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento das agências de viagens; o regime jurídico do livro de reclamações.
2 - Compreender o significado e importância do conceito Ética no âmbito das empresas e dos sistemas turísticos.
3 - Compreender os princípios basilares de acessibilidade nos sistemas turísticos.

Conteúdos / Programa:

1 - Algumas noções básicas do Direito;
1.1 - Noção de Direito;
1.2 - Classificação das normas jurídicas;
1.3 - Fontes do Direito;
1.4 - Processo de elaboração da lei;
1.5 - Hierarquia das leis;
1.6 - Elementos da relação jurídica.
2 - Direito e Turismo.
3 - Quadro legislativo das entidades competentes.
4 - Regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
5 - Regime jurídico do alojamento local.
6 - Regime jurídico das agências de viagem.
7 - Regime jurídico do livro de reclamações.
8 - Ética no turismo;
8.1 - Código Mundial de Ética do Turismo.
9 - Acessibilidade no alojamento;
9.1 - Princípios.

Bibliografia / Fontes de Informação:

Organização Mundial do Turismo - Nações Unidas , 1999 , Código Mundial de Ética no Turismo , s. ed.
Cunha, L. , 2013 , Introdução ao Turismo , Lidel
Ferreira, L. J. N. , 2003 , Leis do Turismo, 4.ª ed. , Quid Juris
Monteiro, A. P. , 2003 , Noções Gerais de Direito , CEFA
Monteiro, J.P. , 2011 , Regime dos Empreendimentos Jurídicos Anotado , Coimbra Editora
Quintas, P. , 2003 , Direito do Turismo , Almedina
Quintas, P. , 2017 , Legislação Turística Anotada, 7ª ed , Almedina

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20) Lecionação eminentemente prática, através das análise pelos discentes da legislação e resolução de casos práticos. Avaliação: 2 Frequências (50% + 50%), quem não tiver a nota mínima de 10 (dez) valores terá um exame de recurso (100%).