Objetivos Gerais:

Esta UC visa sensibilizar os alunos para o sistema fiscal em Portugal, e dotá-los de um conjunto de conhecimentos mínimos na gestão fiscal ao nível das sociedades comerciais.

Objetivos: .

Aplicar os conceitos relativos às regras de localização das operações sujeitas a IVA, à inversão do sujeito passivo e ao mecanismo de simplificação nas operações internacionais comunitárias; 

Identificar os diferentes regimes particulares em sede de IVA; .Caraterizar os regimes de tributação específica sobre o consumo de determinados bens.

Compreender e aplicar as normas do IRS, nomeadamente no que respeita à tributação dos rendimentos em espécie e tributação dos instrumentos financeiros;

.Aplicar regulamentação específica relativamente à periodização do lucro tributável;
.Conhecer pormenorizadamente as normas passíveis de utilização no contexto da minimização dos efeitos fiscais, bem como das normas fiscais defensivas em vigor .

.Identificar os incentivos e benefícios fiscais ao dispor das empresas

.Testar conhecimentos através da resolução de casos práticos, tendo em conta a mudança legislativa acelerada nesta área

.Conhecer em pormenor a dinâmica do IMI, IMT, I. Selo, IRC e IVA, de forma a permitir enquadrar as opções que se colocam à empresa

.Preencher os impressos e declarações fiscais relevantes

Conteúdos / Programa:

1- Análise genérica do Sistema Fiscal Português
1.1- Introdução
1.2- Os Impostos nos Orçamentos do Estado
1.3- Gestão Fiscal, Evasão e Fraude Fiscal
1.4- Benefícios Fiscais
2- IMPOSTOS SOBRE O PARIMóNIO
2.1- IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis
2.2- IMT- Imposto Municipal sobra as Transmissões onerosas de imóveis
2.3- Imposto do Selo
2.4- Benefícios Fiscais
3- Imposto sobre o Valor Acrescentado
3.1- Harmonização tributária
3.2- Actualizações tributárias
3.3- Regimes particulares e especiais
3.4- Preenchimento da declaração periódica e da declaração recapitulativa
4. IEC- Impostos Especiais sobre o Consumo

5- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
5.1- Actualizações tributárias
5.2- A tributação e cálculo dos rendimentos em espécie
5.3- A tributação dos instrumentos financeiros
6- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
6.1- Harmonização tributária
6.2- Actualizações tributárias
6.3- Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
6.4- Transformações de sociedades
6.5- As fusões e cisões de sociedades
6.6- A liquidação de sociedades
6.7- Benefícios fiscais
6.8- Preenchimento da declaração do Modelo 22
6.9- A divergência entre a contabilidade e a fiscalidade - impostos diferidos
7- Garantias dos Contribuintes e infrações fiscais
7.1- Garantias gerais dos contribuintes
7.2- Garantias procedimentais e processuais dos contribuintes
7.3- Infrações Fiscais

Bibliografia / Fontes de Informação:

- Carlos, Américo Brás; Abreu, Irene Antunes; Durão, João Ribeiro e Pimenta, Maria Emília; "Guia dos Impostos
em Portugal - 2019", Maio 2019, Quid Juris.
- Pinheiro Pinto, José Alberto; "Fiscalidade", 5ª Edição, Areal Editores.
- Freitas Pereira, Manuel Henrique; "Fiscalidade", 5ª Edição, 2016, Almedina.
- Nabais, José Casalta; ?Direito Fiscal?, 11ª Edição, janeiro 2021, Almedina.
- Ramos, João Manuel; Fortuna, Manuel de Deus; Barros, Victor Maurílio Silva; "Tributação: Sistema Fiscal da
Madeira", 2009; Edição dos Autores.

Métodos e Critérios de Avaliação:

Realização de duas frequências/provas com peso de 50% cada uma
- Não há nota mínima
- Prova de recurso incide sobre 100% da matéria
- Frequências a realizar nas seguintes datas:
1ª Frequência: 11/11/2024
2ª Frequência: 18/12/2024
- As provas serão compostas por questões de escolha múltipla (4 opções)
- Apenas será permitida a consulta de legislação nomeadamente dos Códigos Tributários (sem qualquer escrito:
anotações, remissões ou comentários) e a utilização de máquina calculadora científica;
- Não será permitido o uso de qualquer equipamento de comunicação ou material informático, nomeadamente
telemóvel, computador pessoal e outros.