Objetivos Gerais:

1 - Compreender a estrutura do sistema fiscal português, distinguindo e caracterizando os tipos de impostos, compreendendo os seus mecanismos de funcionamento
2 - Aplicar os conceitos e competências para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais da empresa
3 - Aplicar os conceitos chave para identificar e perceber as opções fiscais para a gestão da empresa
4 - Sensibilizar os alunos para as mudanças ao nível fiscal em termos legislativos e para a necessidade de desenvolvimento de capacidade de estudo autónomo
5 - Testar conhecimentos através da combinação da teoria com a resolução de casos práticos para exercitar as componentes essenciais
6 - Compreender as relações mútuas entre o quadro fiscal em vigor em Portugal e a contabilidade
7 - Aplicar os conceitos chave fiscais, complementando-os com conceitos e métodos na área da gestão, contabilidade e direito para compreender a gestão empresarial numa perspetiva multidisciplinar
8 - Aplicar conceitos e métodos para assegurar o cumprimento regular das obrigações da empresa

Conteúdos / Programa:

1 - Análise Genérica do Sistema Fiscal Português
1.1 - Introdução
1.2 - Os impostos nos Orçamentos de Estado
1.3 - Gestão Fiscal, Evasão e Fraude fiscais
1.4 - Benefícios Fiscais
2 - Imposto sobre o valor acrescentado
2.1 - Introdução e caracterização do imposto
2.2 - Incidência objetiva e subjetiva
2.3 - Territorialidade do imposto
2.4 - Exigibilidade do imposto
2.5 - Regras de localização das operações
2.6 - Isenções e renúncia à isenção de IVA
2.7 - Valor tributável
2.8 - Taxas
2.9 - Liquidação, deduções e limitações ao direito à dedução
2.10 - Pagamento do imposto
2.11 - Obrigações acessórias
2.12 - Aspetos contabilísticos
3 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
3.1 - Introdução
3.2 - Incidência real e pessoal
3.3 - Esquema de tributação
3.4 - Determinação do rendimento coletável
3.5 - Taxas
3.6 - Benefícios fiscais
3.7 - Liquidação
3.8 - Pagamento do imposto e por conta e regime da retenção na fonte de IRS
3.9 - Obrigações acessórias
4 - Código Contributivo
4.1 - Âmbito de aplicação
4.2 - Trabalhadores por conta de outrem
4.3 - Trabalhadores independentes
5 - Impostos sobre o património
5.1 - IMI-Imposto municipal sobre imóveis
5.2 - IMT-Imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis
5.3 - IS-Imposto do Selo
5.4 - Benefícios fiscais
6 - Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
6.1 - Introdução
6.2 - Características do imposto
6.3 - Incidência: os sujeitos passivos, base do imposto e extensão da obrigação de imposto e o conceito de estabelecimento estável
6.4 - Isenções
6.5 - Resultados líquidos e diagrama de tributação

Bibliografia / Fontes de Informação:

Carlos, A. B.; Pimenta, M. E.; Durão, J. R. & Abreu, I , 2014 , Guia dos Impostos em Portugal , Quid Juris
Pereira, J. F. L.; Mota, A.M. C. , 2001 , Teoria e Técnica dos Impostos , Rei dos Livros
Pinto, J. A. P. , 2011 , Fiscalidade, 5.ª ed. , Areal Editores
Pereira, M. H. F. , 2011 , Fiscalidade, 4ª ed. , Almedina
Ramos, J. M.; Fortuna, M. D.; Barros, V. M. S. , 2009 , Tributação: Sistema Fiscal da Madeira , Edição dos Autores

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
Realização de duas frequências de avaliação de conhecimentos com peso de 50% cada uma. Não há nota mínima. Prova de recurso incide sobre 100% da matéria. Os testes serão compostos por questões de escolha múltipla (4 opções). Apenas será permitida a consulta de legislação nomeadamente dos Códigos Tributários (sem qualquer escrito: anotações, remissões ou comentários) e a utilização de máquina calculadora científica; Não será permitido o uso de qualquer equipamento de comunicação ou material informático, nomeadamente telemóvel, computador pessoal e outros.