Objetivos Gerais:

1 - Compreensão básica do conceito de Direito e da função do ordenamento jurídico e da Lei.
2 - Domínio e aplicação de conceitos básicos no âmbito do direito do trabalho.
3 - Compreensão dos métodos de análise, interpretação, integração e aplicação da Lei e respetiva aplicação a casos práticos.
4 - Compreensão básica, de forma a facilitar a compreensão dos problemas de natureza jurídica, da estrutura e elementos da relação jurídica, da relação obrigacional, dos factos geradores de obrigações, das garantias das obrigações e dos pressupostos do cumprimento ou incumprimento das obrigações e consequências legais.
5 - Aplicação dos conceitos a casos práticos.

Conteúdos / Programa:

1 - Introdução ao direito.
1.1 - O conceito de direito. Breve análise do sistema jurídico português. Conceito de norma jurídica.
1.2 - Direito e o Estado.
1.3 - Interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas.
2 - As fontes do Direito.
2.1 - Conceito de atos normativos. Fundamento. A Constituição, a Lei e os Regulamentos. A hierarquização dos atos normativos. O processo legislativo
3 - A relação jurídica.
3.1 - Noção, elementos e estrutura da relação jurídica.
3.2 - A identificação dos sujeitos da relação jurídica.
3.3 - O conteúdo da relação jurídica e o facto jurídico. O direito subjetivo. O dever jurídico, a obrigação e a sujeição.
3.4 - A questão da garantia da relação jurídica.
4 - As relações jurídicas obrigacionais.
4.1 - A relação jurídica obrigacional e os elementos da relação obrigacional. Atos jurídicos simples e negócios jurídicos.
4.2 - Cumprimento e incumprimento das obrigações. A responsabilidade civil. Garantias especiais das obrigações.
5 - Introdução ao Direito do Trabalho.
5.1 - Noções gerais: fontes, contratos, trabalhadores e empregador.
5.2 - Relações individuais de trabalho. Análise da formação do contrato.
6 - Resolução de casos práticos.

Bibliografia / Fontes de Informação:

qualquer edição recente, não anotada e em formato papel , Código Civil ,
qualquer edição recente, não anotada e em formato papel , Código do Trabalho ,
Santos Justo, A. , 2012 , Introdução ao Estudo do Direito, 6ª ed. , Almedina

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
A avaliação da Unidade Curricular inclui a realização de uma frequência com um peso de 50% e de um trabalho com um peso de 50%, na avaliação final. Ambos os elementos podem ser recuperados na época de recurso e/ou ser objeto de melhoria.