Objetivos Gerais:

1 - Aquisição de algumas noções básicas de Direito, de modo a saber interpretar e aplicar o quadro legislativo regulador do setor turístico e hoteleiro em Portugal.

Conteúdos / Programa:

1 - Algumas noções básicas do Direito.
1.1 - Noção de Direito;
1.2 - Conceito de Direito objetivo e subjetivo;
1.3 - Classificação das normas jurídicas;
1.4 - Fontes do Direito;
1.5 - Processo de elaboração da lei;
1.6 - Hierarquia das leis;
1.7 - Elementos da relação jurídica;
1.8 - Negócio jurídico.
2 - Ramos do Direito.
3 - A propriedade privada.
4 - Direito e Turismo.
5 - Políticas públicas de turismo.
6 - Estatuto do Turismo de Portugal, IP.
7 - Regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
8 - Regime jurídico do alojamento local.
9 - Regime jurídico das agências de viagens.
10 - Regime jurídico do livro de reclamações.

Bibliografia / Fontes de Informação:

Cunha, L. , 2013 , Introdução ao Turismo , Lidel
Monteiro, A. P. , 2003 , Noções Gerais de Direito , CEFA
Monteiro, J. P. , 2011 , Regime dos Empreendimentos Jurídicos Anotado , Coimbra Editora
Quintas, P. , 2017 , Legislação Turística Anotada , Almedina

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
Lecionação eminentemente prática, através das análise pelos discentes da legislação e resolução de casos práticos. Avaliação: Prova de Frequência (100%), quem não tiver a nota mínima de 10 (dez) valores terá um exame de recurso (100%).