Objetivos Gerais:

1 - Estudo dos principais impostos que constituem o Sitema Fiscal Portugês, noeadamente o IVA, IRS e IRC. Fornecer aos alunos conhecimentos científicos e técnicos que lhes permitam adquirir competências no âmbito da fiscalidade, nomeadamente em ligação com a informação contabilística e as garantias dos contribuintes. Apresentação, análise e discussão dos conceitos subjacentes à tributação e aos diversos tipos de tributos fiscais e parafiscais. Apresentação, análise e discussão do Sistema Fiscal Português, e respectivos tipos de impostos/tributos, considerando-se transversalmente a adaptação do sistema fiscal à R.A.M. e o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
2 - Análise do contexto em que são desenvolvidas as profissões relacionadas com a fiscalidade.

Conteúdos / Programa:

1 - Enquadramento e âmbito do Direito Fiscal. Fontes do Direito Fiscal. Interpretação e aplicação da norma tributária. Fundamentos do direito tributário- Lei Geral Tributária.
1.1 - Noções Gerais sobre a Teoria do Imposto
1.2 - Noção e conceito de Imposto
1.3 - Estrutura e dinâmica, momentos da obrigação e fases do Imposto
1.4 - Classificação e tipologia dos Impostos
2 - Análise genérica do Sistema Fiscal Português e o caso particular do Sistema Fiscal da Madeira
3 - Estudo e análise dos principais Impostos que constituem o Sistema Fiscal Português
3.1 - Impostos sobre o rendimento (IRS, IRC)
3.2 - Impostos sobre a despesa, impostos sobre o património e parafiscais (IVA, IS, IMT, IMI, Contribuições para a Segurança Social)
3.3 - Benefícios Fiscais e o regime particular do CINM- Centro Internacional de Negócios da Madeira/ZFM
3.4 - Análise de problemáticas fiscais específicas
3.4.1 - Harmonização fiscal comunitária
3.4.2 - Dupla tributação internacional. Convenções "ADT"
3.4.3 - Preços de transferência
3.4.4 - Planeamento fiscal. Normas "anti-abuso"
4 - Garantias dos Contribuintes e Infrações Fiscais
4.1 - Garantias gerais dos contribuintes
4.2 - Garantias procedimentais e processuais dos contribuintes
4.3 - Infrações Fiscais

Bibliografia / Fontes de Informação:

XXX , Legislação Fiscal (Tax Legislation) ,
Ramos, João Manuel; Fortuna, Manuel de Deus; Barros, Victor Maurílio Silva , 2009 , Tributação: Sistema Fiscal da Madeira , Edição dos Autores
XXX , Códigos Tributários ,
Carlos, Américo Brás, Abreu, Irene Antunes, Durão, João Ribeiro e Pimenta, Maria Emília , 2017 , Guia dos Impostos em Portugal - 2017 , Quid Juris
Freitas Pereira, Manuel Henrique , 2016 , Fiscalidade , Almedina
Pinheiro Pinto, José Alberto , 2011 , "Fiscalidade" , Areal Editores.
R. Pires, Joaquim António , 2006 , Os Preços de Transferência , Vida Económica

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
Exposição e aplicação na análise e estudo de casos prático em casos simulados, exemplos e exercícios de conceitos teóricos e disposições legais e normativas contextualizados com a prática, e vice-versa, incluindo jurisprudência, doutrina administrativa, formulários fiscais e instrumentos de análise. Avaliação por duas frequências com peso de 50% cada uma, não existindo nota mínima.