Overall objectives:

1 - Identify the competencies and functions of the Family and Community Service Technician in the various contexts of activity.
2 - Know the labour laws and the professional performance evaluation system.
3 - Distinguish the various types of normativity and professional responsibility.
4 - Understand the importance of ethics for decision making in professional practice.
5 - Recognize the relationship between users' rights and duties and professional responsibility.

Syllabus:

1 - Approach to functional content, competencies and performance evaluation.
2 - Professional ethics.
3 - Rights and duties of users and humanization of care.

Literature/Sources:

Amendoeira, J. , 2008 , A Ética das Profissões- ética e deontologia profissional , FORGEP
Perelman, Chaïm , 2002 , Ética e direito , Instituto Piaget
Banks, S. & Nøhr, K. , 2008 , Ética prática para as profissões do trabalho social , Porto Editora
Assembleia da República , 2005 , Constituição da República Portuguesa- VII revisão constitucional , Assembleia da República
Portugal , 1996 , Decreto-Lei Nº 47 344/1966: Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação , N/A
Portugal , 1979 , Lei n.º 56/79: Serviço Nacional de Saúde , N/A
Portugal , 1990 , Lei n.º 48/90: Lei de Bases da Saúde , N/A
Portugal , 2007 , Lei n.º 66-B/2007: Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública , N/A
Portugal , 2009 , Lei n.º 7/2009: Aprova a revisão do Código do Trabalho , N/A
Portugal , 2014 , Lei n.º 15/2014: Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. , N/A
Portugal , 2014 , Lei n.º 35/2014: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas , N/A
Silveira de Brito, J.H. (Coord) , 2007 , Ética das profissões: Actas do Colóquio , Universidade Católica Portuguesa: Publicações da Faculdade de Filosofia

Assesssment methods and criteria:

Classification Type: Quantitativa (0-20)

Evaluation Methodology:
The teaching-learning methodology includes theoretical and practical sessions, interrelated, using the participatory expository method, guided study and discussion of practical aspects. Evaluation methodology according to model B of the UMa Learning Assessment Regulation, namely in normal season: Continuous assessment, taking into account the following elements and respective weightings:. 1 frequency (50%), 1 work (40%) and the individual assessment will be made throughout the period of classes measuring attendance and participation (10%). The approval of the curricular unit implies approval in all components (minimum 9.5 values). There is a possibility of recovery at a time of resource/improvement or special. The form of evaluation to be adopted for the period of Resource / improvement is a frequency with a weighting of 100%. The final classification is expressed on a scale of 0 to 20 values.